Microempreendedor Individual (MEI) – Por que, Para que e Quais as Vantagens?

  O que é, e quais as vantagens?

O Microempreendedor Individual é uma modalidade de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) baseado em alguns critérios de faturamento, sociedade/ titularidade, funcionário/ empregado e atividades permitidas. Muito procurado por trabalhadores informais o MEI não é só para aqueles que querem sair da informalidade e legalizar seu negócio, serve também para pessoas que possuem um projeto e necessitam dar um primeiro passo para implementá-lo.

Para credenciar seu negócio em um MEI, primeiro este projeto ou negócio informal deverá possuir um faturamento anual inferior a R$ 60.000,01 ou R$ 5.000,01 por mês, o Microempreendedor não poderá possuir sociedade ou titularidade de qualquer tipo em outro negócio, não poderá ter mais que um funcionário contratado, recebendo um salário-mínimo ou piso da categoria, o MEI deverá estar enquadrado em uma das atividades permitidas a ele. (Conforme lista disponibilizada no site do Portal do empreendedor - MEI, clique aqui). 

Agora com a MEI criada e com CNPJ, o Microempreendedor deverá recolher uma taxa de R$45,00 ou R$49,00 ou R$50,00, para comércio ou indústria, prestação de serviços, comércio e serviços, respectivamente, de acordo com as características de seu projeto ou negócio agora formalizado.

O MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários para si e sua família, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros previstos por lei. Para aqueles que saíram da informalidade e agora possuem um CNPJ necessitam ainda do Alvará da Prefeitura e com ele em mãos não terá mais problemas com a fiscalização. O MEI ainda possui vantagens de ter acesso a acredito bancário com taxas e juros especiais e mais baratos. O MEI ainda possui o benefício da emissão de nota fiscal para vendas direta a outras empresas e governos, sendo que neste último poderá participar de pregões, tendo privilégios por ser MEI.

Para ter uma gestão muito bem estruturada mesmo para um MEI o empreendedor possui o apoio técnico SEBRAE para aprender a negociar obtendo preços e condições melhores na aquisição de mercadorias para revenda, angariar junto a atacadistas melhores prazos e condições de pagamentos, melhorando assim sua margem de lucro. (Tudo que você precisa saber para ser MEI- SEBRAE)

O que o Gestor tem a ver com tudo isso?

          O Gestor bem informado sempre está um passo à frente dos outros. O Gestor de seu negócio informal ou projeto inicial de baixa lucratividade que se enquadra nos requisitos acima elucidados, ao adquirirem CNPJ viabilizam e ampliam as possibilidades de seu empreendimento, aumentado o poder de compra e de negociação perante aos demais no mercado, brigando de igual com outras empresas de pequeno, médio e grande porte. As empresas que já estão no mercado, ter um microempreendedor Individual como parceiro, melhora as condições de negociação e fiscal, devido a possibilidade de adquirir nota fiscal deste MEI.

Caso este Microempreendedor Individual seja um concorrente de seu negócio, a empresa já estabelecida deverá ficar atenta ao negócio de seu concorrente, buscando sempre melhorias, implementações e principalmente o diferencial dos demais no mercado, sendo eles MEI, micro, pequenas, médias ou grandes empresas. Aprenda, concorrência não é ruim e sim uma maneira de corrigir, aprender, inovar e viabilizar seu negócio frente ao mercado em que está inserido.

Jálissen Duarte

Graduado em Administração

MBA em Gestão de Pessoas