Foi votada, nesta última madrugada, o ajuste
da meta fiscal do ano de 2016 e muito se questiona o que isto quer dizer, qual é
o impacto destes valores nas contas públicas e o que o déficit ou superávit tem
a ver com isso.
Para poder explicar o que é Meta
Fiscal, primeiramente tem que se entender de onde ela vem. De acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, o Governo faz uma estimativa dos gastos públicos,
prevendo uma economia nos mesmos para poder quitar os juros da dívida pública.
Em contabilidade, para apurar se o governo está trabalhando com superávit ou
déficit em suas contas, a fórmula é simples, são as receitas (tudo o que o
governo arrecadou) menos as despesas (tudo o que ele gastou).
Entretanto, os juros da dívida do
país não entram nestas despesas, são pagos mediante o superávit do período. Ou
seja, neste ano de 2016, o Governo Federal deveria ter economizado R$ 26
bilhões, porém isto não aconteceu. Em março deste ano, a equipe de governo
encaminhou para a Câmara dos Deputados a proposta de um déficit das contas
públicas de R$ 96,7 bilhões. Porém, a atual a equipe de gestão da presidência foi
além e solicita a votação de um valor ainda maior, de R$ 170 bilhões. (Ver
artigo “O que o Governo Michel Temer e a Economia têm a ver com o Gestor”)
Este valor deverá ser usado para
cobrir os gastos públicos com o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência
Social. Este é o terceiro ano consecutivo em que o país vem trabalhando com
suas contas no vermelho, onde a arrecadação é menor que os gastos.
E as Pedaladas Fiscais?
Para o Governo efetuar qualquer
gasto, o mesmo deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim
sendo, os valores previstos são repassados aos bancos públicos e privados, para
o pagamento dos projetos do Governo, tais como o Bolsa Família, os valores
correspondentes aos benefícios dos segurados pela Previdência Social, entre
outros. Porém, algumas vezes estes valores ultrapassam os repasses e
os bancos os complementam com capital próprio, aguardando reaver estes valores.
A grosso modo, é como se os bancos estivessem emprestando, financiando os
programas do Governo.
Porém, a alguns anos, o Governo
tem atrasado os repasses desses complementos deliberadamente, para trabalhar
com “dinheiro em caixa”, ou seja, utilizar esses valores em lançamentos,
promovendo um superávit primário, tornando o nosso país atrativo para investimentos,
com uma economia e moeda estável. Este artifício recebeu a alcunha de “Pedalada
Fiscal”.
Bacharel em Ciências Contábeis
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