IMPOSTO DE RENDA DE ONDE VEIO ISSO? PARA ONDE O DINHEIRO DEVERIA IR ?

Os impostos, em geral, pesam em nossos bolsos e pouco sabemos do destino dado aos recursos que vem de nossos pagamentos. Principalmente o imposto de renda, que é tão importante e só lembramos quando pagamos, precisamos compreender melhor o que são esses impostos e qual o destino dado para eles.

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição. O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.

Este tributo tem como principais características a generalidade, sujeitando todo contribuinte que obtenha rendimentos tributáveis; a universalidade, atingindo e todo e qualquer rendimento tributável auferido pelo contribuinte; e a progressividade, impondo alíquotas maiores para rendimentos maiores e vice-versa, havendo, usualmente, um limite mínimo de rendimentos obtidos para que haja incidência do imposto. Os princípios da generalidade e universalidade garantam que o imposto cumpra sua principal função, a de arrecadar recursos para o governo (função fiscal), enquanto a progressividade se presta a cumprir a função de redistribuição de renda, sendo considerado por alguns autores como o tributo que melhor atende a essa tarefa.

O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns. Práticas como o dízimo ou uma oferta de primícias existiram desde os tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda, mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento líquido.

HISTÓRIA

No ano 10, o Imperador Wang Mang da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.

Um dos primeiros registros de um imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.

Na década de 1910, o presidente Theodore Roosevelt tentou impor o imposto de renda progressivo para pessoas físicas EUA. Quando a Suprema Corte do país declarou o imposto inconstitucional, Roosevelt aplicou-o para corporações, tributando o lucro; posteriormente, com a décima-sexta emenda à Constituição norte-americana, finalmente o imposto de renda progressivo sobre pessoas físicas passou a ser cobrado naquele país. O modelo adotado nos EUA tornou-se, então, base para a cobrança deste imposto ao redor do mundo.

IR no BRASIL

A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, entre 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.

O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.

O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois, em 1968, criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de fiscalização das declarações.

Bem o que fica bem claro é que o imposto de renda existe em praticamente todos os países do mundo. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas devem contribuir, deduzindo uma porcentagem da renda/lucro e entregando para o governo federal, que dará uma direção e fim para estes recursos.

Existem diferentes modalidades para a arrecadação do imposto de renda, sendo:

Imposto de renda retido na fonte (IRRF): forma de antecipação do imposto através do recolhimento de porcentagens em salários, alienações de bens, etc, podendo ocasiona uma restituição ou crédito tributário para o contribuinte, caso na declaração os impostos retidos sejam acima do que é necessário ou, se for uma pessoa jurídica, um crédito tributário;
Imposto de renda sobre o lucro real anual e estimativa: apuração do imposto de renda da pessoa jurídica no qual se recolhe o imposto antecipadamente com base em percentuais sobre a receita bruta ou em balancetes mensais;
Imposto de renda sobre o lucro real trimestral: sobre balanços trimestrais, cobrando o imposto devido;
Imposto de renda sobre o Lucro Presumido: calculado sobre as Receitas escrituradas na contabilidade ou em um Livro Caixa expandido (que inclui a movimentação bancária).

Todo o dinheiro arrecadado com impostos é usado para gestão dos serviços públicos federais, estaduais e municipais, tais como programas de saúde, educação, desenvolvimento social, obras de infraestrutura, cultura e esportes. Somos também responsáveis pelo salário de todos aqueles investidos em cargos públicos, inclusos aqui vereadores, prefeitos, governadores, deputados e mais.

Por isso, vemos sempre artigos e notícias que buscam ressaltar a importância de uma melhor gestão do dinheiro público. Não é exagero dizer que a escolha de bons políticos tem um impacto financeiro grande em seu bolso porque quanto pior a gestão do dinheiro dos impostos, mais impostos terão de ser arrecadados. Cientes agora disso, esperamos que você entenda melhor seu imposto de renda e faça melhores escolhas nas próximas eleições.